Projeto dos ambulantes e ′cachorrões′ é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei 34/2017, que regulamenta os food trucks nas ruas de Brusque, entre eles os populares cachorrões. Objeto de muita polêmica nas últimas semanas, a proposta gerou embate de três horas ao longo da última sessão ordinária do ano. Na prática, o prefeito é quem vai dar a palavra final sobre se os espaços em vias públicas poderão ser utilizados pelos comerciantes, em que locais e horários.

O projeto foi analisado e votado exatamente da mesma forma como chegou ao Legislativo, sem nenhuma emenda. A oposição afirmou que isso ocorreu porque a Prefeitura não acatou nenhuma sugestão feira ao longo dos seis meses em que a proposta esteve na casa, sendo alvo de diversas reuniões com entidades representativas do comércio e os próprios comerciantes, enquadrados com ambulantes.

De autoria do Executivo, ele estabelece, por exemplo, que estará proibida a ocupação de espaços nas calçadas, parcial ou total, distância de, no mínimo, 150 metros um do outro, bem como o horário de funcionamento dos mesmos. Atualmente, vigora um acordo informal entre Prefeitura e os donos de cachorrões de que eles podem trabalhar após as 22 horas. Pela lei aprovada, eles poderão fazer isso 45 minutos após o fim do horário da Área Azul, ou seja, a partir das 18h45.

O debate em torno do tema dividiu a Câmara e bancada governista e aliados de partidos oposicionistas, como Cleiton Bittelbrun (PRP) e Celso Emydio da Silva (DEM) votaram com o Executivo. A oposição ficou isolada e acabou sendo derrotada na votação. Marcos Deichmann (Patriotas), entende que a discussão sobre o assunto deveria ser prorrogada para a próxima sessão do Legislativo, marcada para fevereiro de 2018. Na avaliação dele, o projeto nada mais faz do que autorizar o prefeito a decidir a situação por decreto, algo que pode ser revogado a qualquer momento, o que seria mais difícil com uma lei.

O governo tinha pressa em aprovar o projeto. Para isso movimentou toda a base em argumentos de que era preciso aprovar a medida agora e deixar que o prefeito regulamente cada caso, de acordo com suas particularidades. O vereador Gerson Morelli (PSB), o Keka, garantiu aos donos de cachorrões presentes na sessão que o prefeito vai chamá-los para dialogar sobre o assunto antes de emitir um decreto.

Aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto tem prazo de 120 dias para entrar em vigor.